Denunciar conteúdo publicado sem consentimento
Este canal trata de foto ou vídeo em que você aparece nu, seminu ou em ato sexual e que foi publicado em alguma página do The Fit Place sem a sua autorização. Você pode pedir a remoção aqui mesmo — sem conta, sem advogado e sem ordem judicial.
Esse direito está no artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ele é a única exceção da lei à regra de que conteúdo só sai do ar por decisão judicial — e existe exatamente para este caso: imagem íntima divulgada sem consentimento.
Para que serve este canal
- Foto ou vídeo com nudez ou ato sexual, de caráter privado, publicado sem o consentimento de quem aparece.
- Pedido feito pela própria pessoa retratada ou por seu representante legal (pai, mãe, tutor, curador ou advogado).
- Conteúdo que está publicado em alguma página nossa: o perfil ou o site de um profissional.
Para que ele não serve
- Reclamações em geral sobre um profissional, um treino ou uma cobrança — use o Contato, no rodapé.
- Conteúdo que você viu e achou impróprio, mas em que você não aparece: denuncie pelo aplicativo, no próprio conteúdo.
- Conteúdo publicado em outro site ou em outra rede social: não temos como remover o que não hospedamos.
Enviar a notificação
Pedimos o mínimo necessário para conseguirmos agir: onde está o conteúdo, quem está pedindo e como responder você. Não pedimos documento, boletim de ocorrência nem qualquer prova antes de agir — a lei exige que a notificação identifique o material, não que você prove quem é.
O que acontece depois que você envia
- 1Você recebe um protocolo, na horaO número aparece na tela e vai para o e-mail que você informar. É com ele que você cobra a resposta, se precisar.
- 2Uma pessoa da nossa equipe analisa em até 12 horasMetade do prazo de qualquer outra denúncia que recebemos. A decisão é sempre de uma pessoa: nenhum sistema nosso remove conteúdo automaticamente.
- 3Se confirmarmos, o conteúdo sai do arSai do ar e o registro da remoção fica guardado com data, motivo e responsável. Guardar o registro é o que permite desfazer um erro nosso e responder a uma autoridade.
- 4Quem publicou pode contestarÉ exigência do artigo 20 da mesma lei: registramos o motivo da remoção justamente para que ela possa ser contestada, e se a contestação mostrar que erramos o conteúdo volta. O seu nome e o seu e-mail nunca são entregues a quem publicou.
Este canal existe para proteger quem aparece no conteúdo. Usá-lo para tentar derrubar a página de outra pessoa é declaração falsa, fica registrada com data e origem, e pode responder na esfera cível e criminal.
Além da remoção: o que mais você pode fazer
Tirar o conteúdo do ar aqui não impede — e não substitui — nenhuma das outras providências. Divulgar cena de nudez ou de ato sexual sem consentimento é crime no Brasil desde a Lei 13.718/2018 (art. 218-C do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos.
- Registre ocorrência. Em qualquer delegacia, e em vários estados pela delegacia eletrônica. Guarde os endereços das páginas antes de pedir a remoção — depois de removido, o conteúdo não fica visível para você.
- SaferNet Brasil. Canal nacional de denúncia e de orientação jurídica e psicológica gratuita, em new.safernet.org.br/denuncie.
- Se a pessoa retratada tem menos de 18 anos. Acione também a Polícia Federal e o Disque 100. Marque a opção correspondente no formulário: o caso passa a seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente, com preservação de registros e comunicação às autoridades.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado ou de ordem judicial?
Não. O art. 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) permite que a própria pessoa retratada — ou seu representante legal — notifique o provedor diretamente quando se trata de cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado divulgada sem consentimento. É o único caso em que a lei dispensa a ordem judicial que ela exige em todo o resto.
Preciso ter conta para pedir a remoção?
Não. Esta página existe justamente porque a pessoa que aparece na foto quase nunca é quem a publicou — e frequentemente nem conhece a plataforma. Não pedimos cadastro, login nem download de aplicativo.
Vocês vão me pedir documento?
Não pedimos documento para agir. A lei exige que a notificação identifique o material com precisão, não que a pessoa prove quem é. Pedimos o endereço da página, a sua declaração de que é a pessoa retratada e um e-mail para responder. Se, ao analisar, restar dúvida concreta, podemos escrever para você — mas a análise começa antes disso e não fica parada esperando papel.
Em quanto tempo vocês respondem?
Analisamos e concluímos em até 12 horas. É metade do prazo de qualquer outra denúncia que recebemos, e a razão é simples: enquanto o conteúdo está no ar, o dano continua acontecendo. Você recebe um número de protocolo por e-mail assim que enviar o formulário.
E se a pessoa que aparece no conteúdo for menor de 18 anos?
Marque a opção correspondente no formulário. O caso deixa de seguir o art. 21 e passa a ser tratado como material de abuso sexual infantil, com prioridade máxima, preservação de registros e comunicação às autoridades. Procure também a Polícia Federal e a SaferNet (new.safernet.org.br/denuncie) — a nossa atuação não substitui nenhuma das duas.
O conteúdo removido é apagado?
Ele sai do ar, e o registro da remoção fica guardado: o que era, quando saiu, por qual motivo e quem decidiu. Guardar o registro é o que permite desfazer um erro nosso, responder a uma autoridade e provar que agimos — e é também o que dá a quem publicou a chance de contestar a decisão, como o artigo 20 da mesma lei exige.
E se o conteúdo estiver em outro site?
Este canal só alcança o que está publicado nas nossas páginas — é o limite da nossa capacidade técnica, que é o que a lei nos cobra. Para conteúdo em outras plataformas, cada uma tem o seu canal, e a SaferNet orienta gratuitamente sobre como acioná-los.
Não conseguiu chegar ao endereço da página, ou prefere falar com uma pessoa? Escreva para contato@thefitplace.com.br. A sua notificação vale do mesmo jeito.