Remover foto ou vídeo íntimo publicado sem autorização
Se uma foto ou um vídeo em que você aparece nu, seminu ou em ato sexual foi publicado em alguma página do The Fit Place sem a sua autorização, você pode pedir a remoção aqui mesmo — sem conta, sem advogado e sem ordem judicial.
Esse direito está no artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Ele é a única exceção da lei à regra de que conteúdo só sai do ar por decisão judicial — e existe exatamente para este caso: imagem íntima divulgada sem consentimento.
Para que serve este canal
- Foto ou vídeo com nudez ou ato sexual, de caráter privado, publicado sem o consentimento de quem aparece.
- Pedido feito pela própria pessoa retratada ou por seu representante legal (pai, mãe, tutor, curador ou advogado).
- Conteúdo que está publicado em alguma página nossa: o perfil ou o site de um profissional.
Para que ele não serve
- Reclamações em geral sobre um profissional, um treino ou uma cobrança — use o Contato, no rodapé.
- Conteúdo que você viu e achou impróprio, mas em que você não aparece: denuncie pelo aplicativo, no próprio conteúdo.
- Conteúdo publicado em outro site ou em outra rede social: não temos como remover o que não hospedamos.
Enviar a notificação
Pedimos o mínimo necessário para conseguirmos agir: onde está o conteúdo, quem está pedindo e como responder você. Não pedimos documento, boletim de ocorrência nem qualquer prova antes de agir — a lei exige que a notificação identifique o material, não que você prove quem é.
O que acontece depois que você envia
- 1Você recebe um protocolo, na horaO número aparece na tela e vai para o e-mail que você informar. É com ele que você cobra a resposta, se precisar.
- 2Uma pessoa da nossa equipe analisa em até 12 horasMetade do prazo de qualquer outra denúncia que recebemos. A decisão é sempre de uma pessoa: nenhum sistema nosso remove conteúdo automaticamente.
- 3Se confirmarmos, o conteúdo sai do arSai do ar e o registro da remoção fica guardado com data, motivo e responsável. Guardar o registro é o que permite desfazer um erro nosso e responder a uma autoridade.
- 4Quem publicou pode contestarÉ exigência do artigo 20 da mesma lei: registramos o motivo da remoção justamente para que ela possa ser contestada, e se a contestação mostrar que erramos o conteúdo volta. O seu nome e o seu e-mail nunca são entregues a quem publicou.
Este canal existe para proteger quem aparece no conteúdo. Usá-lo para tentar derrubar a página de outra pessoa é declaração falsa, fica registrada com data e origem, e pode responder na esfera cível e criminal.
Além da remoção: o que mais você pode fazer
Tirar o conteúdo do ar aqui não impede — e não substitui — nenhuma das outras providências. Divulgar cena de nudez ou de ato sexual sem consentimento é crime no Brasil desde a Lei 13.718/2018 (art. 218-C do Código Penal), com pena de 1 a 5 anos.
- Registre ocorrência. Em qualquer delegacia, e em vários estados pela delegacia eletrônica. Guarde os endereços das páginas antes de pedir a remoção — depois de removido, o conteúdo não fica visível para você.
- SaferNet Brasil. Canal nacional de denúncia e de orientação jurídica e psicológica gratuita, em new.safernet.org.br/denuncie.
- Se a pessoa retratada tem menos de 18 anos. Acione também a Polícia Federal e o Disque 100. Marque a opção correspondente no formulário: o caso passa a seguir o Estatuto da Criança e do Adolescente, com preservação de registros e comunicação às autoridades.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado ou de ordem judicial?
Não. O art. 21 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) permite que a própria pessoa retratada — ou seu representante legal — notifique o provedor diretamente quando se trata de cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado divulgada sem consentimento. É o único caso em que a lei dispensa a ordem judicial que ela exige em todo o resto.
Preciso ter conta para pedir a remoção?
Não. Esta página existe justamente porque a pessoa que aparece na foto quase nunca é quem a publicou — e frequentemente nem conhece a plataforma. Não pedimos cadastro, login nem download de aplicativo.
Vocês vão me pedir documento?
Não pedimos documento para agir. A lei exige que a notificação identifique o material com precisão, não que a pessoa prove quem é. Pedimos o endereço da página, a sua declaração de que é a pessoa retratada e um e-mail para responder. Se, ao analisar, restar dúvida concreta, podemos escrever para você — mas a análise começa antes disso e não fica parada esperando papel.
Em quanto tempo vocês respondem?
Analisamos e concluímos em até 12 horas. É metade do prazo de qualquer outra denúncia que recebemos, e a razão é simples: enquanto o conteúdo está no ar, o dano continua acontecendo. Você recebe um número de protocolo por e-mail assim que enviar o formulário.
E se a pessoa que aparece no conteúdo for menor de 18 anos?
Marque a opção correspondente no formulário. O caso deixa de seguir o art. 21 e passa a ser tratado como material de abuso sexual infantil, com prioridade máxima, preservação de registros e comunicação às autoridades. Procure também a Polícia Federal e a SaferNet (new.safernet.org.br/denuncie) — a nossa atuação não substitui nenhuma das duas.
O conteúdo removido é apagado?
Ele sai do ar, e o registro da remoção fica guardado: o que era, quando saiu, por qual motivo e quem decidiu. Guardar o registro é o que permite desfazer um erro nosso, responder a uma autoridade e provar que agimos — e é também o que dá a quem publicou a chance de contestar a decisão, como o artigo 20 da mesma lei exige.
E se o conteúdo estiver em outro site?
Este canal só alcança o que está publicado nas nossas páginas — é o limite da nossa capacidade técnica, que é o que a lei nos cobra. Para conteúdo em outras plataformas, cada uma tem o seu canal, e a SaferNet orienta gratuitamente sobre como acioná-los.
Não conseguiu chegar ao endereço da página, ou prefere falar com uma pessoa? Escreva para contato@thefitplace.com.br. A sua notificação vale do mesmo jeito.